Política

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nessa terça-feira, 26/11, para fazer a defesa do governador Camilo Santana (PT). Acrísio rebateu ataques do deputado oposicionista André Fernandes (PSL) que gravou vídeo para as redes sociais afirmando que Camilo estava se beneficiando das obras do Anel Viário de Fortaleza sem dar crédito ao Governo Bolsonaro.

Para Acrísio, o deputado André Fernandes foi desrespeitoso com o governador. “O formato do debate que está sendo travado nas redes sociais e, em parte, aqui na tribuna, é absolutamente desrespeitoso com a maior autoridade política e governamental do Estado do Ceará, que é o governador Camilo Santana”, disse.

Durante o pronunciamento André chegou a pedir um aparte, que foi negado por Acrísio, o que fez o clima subir ainda mais. André Fernandes perguntou se Sena estava com medo e recebeu como resposta uma qualificação de “moleque”. Acrísio desafiou André a comparecer a Comissão de Ética para debater fake news, que, segundo o petista, é marca do mandato de Fernandes.

Veja o vídeo:

Reprodução do e-Política

Na última semana veio a toma a notícia do nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do seu motorista Anderson Pedro Gomes. O porteiro do condomínio de Bolsonaro deu seu depoimento ao Ministério Público no Rio de Janeiro (MP). O miliciano e ex-policial militar, Élcio Queiroz, que mora no mesmo condomínio de Bolsonaro e é um dos acusados de ter assassinado a vereadora, na noite do crime o mesmo foi no condomínio e antes de entrar falou com o porteiro que iria para a casa 58 de propriedade de Bolsonaro, o porteiro disse que ligou para a casa 58 e falou com o “seu Jair”. Após a afirmação do porteiro ser noticiada pelo Jornal Nacional as redes sociais, bastidores políticos e opinião pública reforçaram a pressão nas investigações do assassinato de Marielle, por conta do foro privilegiado do presidente o MP apresentou consulta no último dia, 17/10, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que ainda se mantêm em silêncio se as investigações ao presidente da república continuam ou não, e se ele passa a ser suspeito de ter sido um dos mandantes da execução e assassinato de Marielle e Anderson.

Em retaliação as acusações, Bolsonaro usou uma transmissão nas redes sociais para ameaçar a Rede Globo com a cassação da sua concessão de TV pública e o governador do RJ, Wilson Witzel. O histerismo do presidente chegou a internet como piada e vários “memes” e hastags com: #BolsonaroAssassino, #ForaBolsonaro e #ImpeachmentBolsonaroJá, ficaram no topo dos topic trends. Um dia após o ocorrido Bolsonaro reaparece com o ministro Sérgio Moro querendo levar as investigações do caso Marielle para a PF, onde Moro comanda.

Obstrução da Justiça

No meio dessa confusão toda Bolsonaro reaparece patrocinado por uma marca de motos em uma concessionária e pressionados por jornalistas afirmou que pegou às gravações na portaria de seu condomínio para ninguém mudar nada, “mas que a voz não era minha”. Ao fazer essa intervenção e sequestro das provas de uma investigação o presidente cometeu "obstrução da justiça", afirmou os juristas do Grupo Prerrogativas que é composto pelos 300 principais e mais renomados juristas do Brasil que publicaram uma nota do crime do presidente em vários meios de comunicação.

Todos os envolvidos no caso Marielle moram no mesmo condomínio do presidente, frequentavam sua casa e seus parentes próximos como mãe e esposa, trabalhavam no gabinete do Flavio Bolsonaro que hoje é senador.

Nota do Grupo Prerrogativas

A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que se apoderou de provas da investigação dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes assume máxima gravidade.

Trata-se de reconhecimento de crime, de interferência ilícita em apuração criminal, voltada assumidamente a resguardar interesses pessoais e familiares, o que exorbita nitidamente das competências constitucionais do cargo exercido.

Tal revelação deve mobilizar imediata reação das autoridades competentes, para assegurar a imparcialidade das investigações, garantidas todas as condições institucionais para tal, a fim de esclarecer o ocorrido e, se caso for, tomar as providências cabíveis. Nesse sentido, o Estado Democrático de Direito possui diversos meios institucionais para investigar eventuais ilicitudes, por meio da Procuradoria Geral da República, além da necessária investigação da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Conselho Nacional do Ministério Público e dos órgãos correcionais respectivos.

O episódio evoca precedentes históricos em que a sociedade civil se fez ouvir, com a Ordem dos Advogados do Brasil à frente, ao lado de instituições comprometidas com a Democracia e com o Estado de Direito.

O Diário do Centro do Mundo divulgou nesse domingo, 29/09, que o sargento da Força Aérea Brasileira (FAB), Manoel Silva Rodrigues, que se encontra preso na Espanha, acusado de transportar 39 quilos de cocaína no avião do presidente, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), está travando uma luta na Justiça pelo direito de contar a sua versão dos fatos à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, presidida pelo filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Segundo o militar, Eduardo tem ignorado todos os seus pedidos para falar do caso e a publicação do dia, 09/09, do Diário Oficial da Justiça do Distrito Federal, confirma a censura ao esclarecimento dos fatos.

O ex-membro da comitiva de Jair Bolsonaro, no dia 10 de julho deste ano, Eduardo, chamado de 03 por seu próprio pai, convidou representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e da FAB para se manifestarem sobre os fatos ocorridos na aeronave presidencial, nos quais Manoel Silva Rodrigues foi acusado de tráfico de drogas.

O militar, por meio de seus advogados, argumenta que tem o direito de falar perante à referida Comissão como assegura a lei.

No processo judicial que move contra Eduardo Bolsonaro, ele afirma ter enviado vários e-mails ao deputado que não respondeu.

Os advogados do militar preso falaram que não restou outra alternativa a não ser acionar a Justiça para que seu cliente pudesse ser ouvido. O processo tem colocado medo nos membros do Gabinete de Segurança Institucional que tem respondido a imprensa que o militar está dizendo inverdades a respeito do caso.

Nem Eduardo e nem da Primeira Vara Cível de Taquatinga (DF), Cristina Brasil Barbosa Ferreira, que julgou o caso, atendeu o pedido para ser ouvido. A desculpa tem sido que “o militar não tem urgência para se manifestar sobre o caso, muito menos na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que não tem a função de julgar criminalmente o episódio”, disse Cristina.

O travamento do caso proporcionado pelo deputado, Eduardo Bolsonaro, força o sargento a ingressar com um recurso na segunda instância da Justiça, além de insistir nos pedidos por e-mail ao deputado do PSL para soma sua versão ao inquérito que corre sob sigilo na FAB.

Mandamos e-mail e ligamos para o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro que não se manifestou sobre o caso.

A velha Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) virou Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) na nova medida impopular da economia do PSL e governo Bolsonaro, arrecadação que vai ser mantida diretamente e unicamente pelo bolso do trabalhador. As movimentações com cartões de credito e debito serão taxados a cada transação com 0,2%, boletos cheque, depósitos e contas salário, serão taxadas com 0,4%. A medida tem gerado polêmica, sobretudo entre economistas e especialistas em questões tributárias.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a imprensa nessa segunda-feira, 09/09, que a “nova CPMF” arrecadará em média R$ 150 bilhões por ano.

O discurso do governo é manter a ideia central que o ITF vai acabar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e unificar as Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com alíquota de mais 11%.

O economista Pedro Gabbas da Universidade de São Paulo (USP) disse para a revista Nova que o moto pede atenção, “a manobra do governo em acabar um imposto para criar outro é apenas uma cortina de fumaça para ativar uma cobrança extra sobre o ganho salarial dos trabalhadores brasileiros, que vão sofrer percas significativas, já que no texto não inclui o imposto as grandes fortunas e movimentações milionárias, o foco é arrecadas nos pequenos”, destacou Gabbas.

A antiga CPMF

A CPMF, também conhecida como imposto do cheque, foi cobrada sobre vários tipos de transações: saques, emissão de cheques e pagamento de boletos bancários. A arrecadação total desse tributo ultrapassou os R$ 220 bilhões entre 1996 e 2007.

O protótipo da CPMF foi criado em 1994 durante o governo de Itamar Franco - no entanto, o tributo vigorou por apenas um ano. A CPMF como é conhecida foi criada em 1996 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para arcar com gastos e investimentos em saúde, incidindo em todos os tipos de operação financeiras e movimentações monetárias.

O assunto da CPMF foi retomado pela última vez no início de 2015, no governo Dilma Rousseff, momento que já aparecia a especulação de uma nova crise mundial que ir afetar o Brasil.

Na última terça-feira, 13/08, o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), em entrevista a uma rádio educadora local, falou sobre as atividades da sua gestão, das dificuldades e mudanças que tem feito aos poucos no seu secretariado.

O prefeito destacou a denúncia feita pela oposição que resultou no pedido do Ministério Público (MP) que fosse demitido 1.395 cargos comissionados, até que fosse feito um concurso municipal.

“Ordem judicial a gente não questiona, obedece! Vou ter que demitir as mais de 1.395 pessoas, trabalhadores simples como merendeiras e da limpeza pública”, disse o prefeito.

Ednaldo afirmou reconhecer que essa os seus opositores venceram, se referindo ao deputado Agenor Neto (MDB) e Marcelo Sobreira (PDT). “Com essa perseguição sem fim para me tirar do poder, eles conseguiram me deixar na lona, só me pergunto se eles não se perguntaram antes se valeria a pena envolver as mais de 1.395 famílias que vão perder seus empregos”, disse Ednaldo.

O prefeito concluiu a entrevista dizendo que mesmo com a decisão do Ministério Público, ainda essa semana iria procurar o juiz para conversar sobre o assunto.

As demissões devem começar no final do mês de agosto, já que a ordem judicial tem 30 dias para ser atendida, isso se não acontecer alguma reversão de decisão do MP.

Incrível como o ministro da justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro (PSL), foi encurralado pelo jornalista norte americano e editor do blog mais acessado do planeta, The Intercept, Glenn Greenwald, com as publicações periódicas da série #VazaJato que tem conteúdo bastante para encurralar ainda mais a máfia instalada no Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba.

Até a data de hoje o Blog The Intercept publicou 13 partes da #VazaJato que delatam e acusam todos os envolvidos na operação Lava Jato, que seguia as ordens de Moro na perseguição e prisão do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas mostram como funciona uma máfia dentro da repartição que era pra ser incorruptível. Moro o Juiz da maioria das condenações da Lava Jato, junto com seu fiel escudeiro, o procurador, Deltan Dallagnol, planejaram todo o show midiatico e prisão de Lula. Muitos fingem não acreditar nos diálogos, mas imagine aí, se você estivesse sendo acusado de algo e no decorrer do processo fosse preso, pior, todo e qualquer recurso por liberdade sendo negado e de repente você descobre que o acusador (Deltan) estava recebendo orientações e ordens de como lhe acusar, vindo do juiz (Moro) que iria lhe sentenciar?

Agora pense um pouquinho mais e imagine o acusador, o juiz e todos os órgão responsáveis por cuidar e proteger a Constituição Federal (MPF, TRF, STF...), todos estivessem envolvidos em condenações acordadas no sujo bastidor dos interesses pessoais, deixando de fortalecer e priorizar a imparcialidade que necessita o Estado de Direto, das leis e da vida humana?

Moro tem patinado em responder se as mensagens da #VazaJato são verdadeiras ou falsas. A estorinha que a Policia Federal (PF) tem divulgado a imprensa do caso do “Hacker de Araraquara - Walter Delgatti Neto”, que na boca dos bolsominios é do PT e na verdade ele é filiado do partido Democratas de direita que tem flertado com o extremismo e fascismo baseado na ignorância praticada pelo presidente Jair Bolsonaro do (PSL).

A estorinha do Hacker de Araraquara aos poucos perde consistência, Moro não mostrou o possível conteúdo hackeado do celular dele, do Deltan e das demais autoridades, e nunha estranha pressa já disse “vamos destruir essas provas, porque elas são de fonte criminosa”. A tentativa de se livrar das possíveis provas, Moro mostra que está indo além dos seus poderes, quando tenta acelerar a dureza da ditadura que já vive o Brasil, publicando a portaria 666 que permite a deportação sumária ou impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil.

Para surpresa de todos na última sexta-feira, 26/07, o Diário Oficial da União, trouxe a portaria assinada pelo ministro da Justiça de nº 666/2019, que estabelece como alvo "pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal", estabelece novos parâmetros e regulamentação para a Lei da Migração, sancionada no governo Temer, em 2017.

O texto criticado por lideranças da oposição e situação no Congresso Nacional, confirma que Moro usa a infraestrutura do estado brasileiro para se proteger, e a todo custo tenta intimidar e censurar o jornalista Glenn Greenwald.

Invasões de mentira

Na última semana foi divulgado pela PF que os celulares do presidente Bolsonaro e da deputada Joice Hasselman (PSL-SP) que fez um verdadeiro escândalo nas redes sociais, foi desmentida pelo advogado, Ronei Ricardo Faria, que defende o Hacker.

“É tudo mentira, estão fazendo fakenews de tudo com interesse político pessoal”, disse o advogado.

Sabemos que a ditadura no Brasil só se fortalece, o governo atual não tem projeto de desenvolvimento social para a diversidade cultural e financeira do país, o mundo já nos vê como uma republiqueta de miseráveis que só serve para ser explorada, e o povo que sempre foi a melhor coisa do Brasil está dopada pela ignorância e ódio de classe fascista.

Se os Três Poderes não conseguem legislar honestamente a favor do seu povo, o que esperar do nosso futuro?