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Criação de conselhos de Comunicação Social é debatida no Ceará

Foto:DivulgaçãoA Assembleia Legislativa do Ceará (AL) debateu na tarde desta quarta-feira, 08/12, no auditório Murilo Aguiar, a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará, previsto no projeto de indicação n°72/2010 de autoria da deputada Rachel Marques (PT) aprovado na Casa.

O deputado Artur Bruno (PT) explicou que a criação do Conselho de Comunicação iria garantir a participação efetiva da sociedade, o que é fundamental. Segundo o deputado Nelson Martins (PT), “vários pontos de criação do Conselho, garantem a liberdade de expressão”.

Já o assessor jurídico da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Afro Lourenço, criticou as funções dos conselhos estaduais de comunicação. “Não há necessidade de um conselho para monitorar ou fiscalizar os conteúdos de nossas programações. Se alguém não gostar da programação, pode simplesmente mudar de canal ou desligar”, afirmou.

Segundo Afro, a sociedade tem medo do que vem para censurar e são os ouvintes e telespectadores que controlam os conteúdos. “Quando não tem audiência, os meios de comunicação não transmitem”, explicou. Afro disse ainda que o nosso País garante liberdade plena de expressão e que quando alguém se sente ofendido com qualquer coisa veiculada, pode pedir direito de resposta. “Não se faz necessário qualquer órgão que venha para fiscalizar a livre expressão”, concluiu.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), Claylson Martins, explicou que a criação do Conselho tem com objetivo ampliar a liberdade de expressão para as classes que não tem participação efetiva nas escolhas. “A decisão do que é transmitido está concentrada em pequenos grupos de pessoas. Nós queremos democratizar isso”, disse.

De acordo com Claylson, o projeto de indicação não fere a Constituição e nem pretende censurar os meios de comunicação, mas sim aumentar a qualidade das programações. “Simplesmente desligar não vai melhorar a qualidade dos programas. Não queremos uma ditadura, queremos uma programação democrática”, afirmou.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL