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Conjuve: Moção sobre o Plano Nacional de Banda Larga na perspectiva da Política Pública de Juventude no Brasil

Imagem:DivulgaçãoDentre os direitos reconhecidos pelo Estado brasileiro, a comunicação é o único que não possui nenhuma perspectiva de garantia para as/os jovens brasileiras/os, segundo o documento Reflexões sobre a Política Pública de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, em 2010.  O documento aponta que, durante o período pesquisado (2002 a 2010), não consta a existência de nenhuma política de comunicação voltada para o público de 15 a 29 anos no Brasil.

Essas informações ficam mais significativas diante da importância que a internet tem na vida das/os jovens de nosso país, atualmente. Conectar-se, além de uma necessidade, é um desejo da juventude. Entre as marcas dessa geração, diz a pesquisadora Regina Novaes, está o medo de estar desconectado, ou seja, fora do circuito de informações e possibilidades oferecidas pela rede mundial de computadores.

A juventude se antecipa na Internet, aproveitando o espaço virtual não só para estar informada, mas, sobretudo para produzir, difundir e assumir uma postura colaborativa na construção de conhecimento via rede. Pesquisa(1) da Agência Box1824 e o Instituto Datafolha, aponta que 71% das/os jovens brasileiras/os indicam a Internet como meio preferencial para “fazer política”. Isso significa que para a maioria das/os jovens, a participação política passa diretamente pela web.

A efetivação de outros direitos, como a Cultura, Trabalho e a Educação, também passa pela garantia do acesso à rede. Além disso, ela gera desenvolvimento econômico para o país, podendo ser, portanto, uma via para o crescimento e a inclusão social.

Apesar da sua relevância, o acesso à internet ainda tem restrições no Brasil. Em todo o país, apenas 21% da população acessa internet com alta velocidade de casa. Temos aqui um serviço caro, lento e mal distribuído, que impossibilita milhões de brasileiros de acessarem a rede. O levantamento Análises e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revela que o gasto médio do brasileiro com internet em 2009 foi de 4,58% da renda mensal per capta.

Esses dados, somados à ausência de política de comunicação para a juventude, reforçam a relevância do Plano Nacional de Banda Larga, como instrumento imprescindível para a democratização do acesso à internet em alta velocidade em todas as regiões brasileiras, regulada por demandas sociais de universalização e efetivação do direito humano à comunicação. Contudo, as recentes sinalizações dadas pelo Ministério das Comunicações na gestão do PNBL têm preocupado os movimentos sociais e também o Conselho Nacional de Juventude, pois evidenciam o abandono da ideia da banda larga como um serviço público e a disposição em ceder aos interesses do setor privado.

Diante desse cenário, este Conselho, composto por dezenas de organizações e movimentos juvenis de todo o país, se soma a outros movimentos sociais, que acompanham o debate, para reforçar a necessidade de que a construção da política de banda larga no país esteja pautada no interesse público e na premissa da participação social.

Com base nas discussões realizadas pelo Conselho ressaltamos as seguintes questões com as quais o Ministério das Comunicações deve se comprometer na condução do PNBL:

1. Ampla participação popular no processo de construção do Plano Nacional de Banda Larga. Entendemos que só assim será possível garantir que o plano esteja de acordo com os interesses e as necessidades da população, principalmente da população jovem, supracitada como a mais conectada do país. O Conselho Nacional de Juventude se coloca como ator que se disponibiliza a colaborar diretamente nesse processo;

2. Caráter público do serviço de banda larga no país, fundamental para garantir metas de universalização, controle tarifário, bem como, o controle do padrão de qualidade na prestação do serviço de banda larga, potencializando o plano como uma verdadeira política de comunicação;

3. Estruturar o PNBL como um programa estratégico e de longo prazo, estabelecendo metas e objetivos claros, entendendo o papel fundamental da internet para o desenvolvimento do país;

4. Ampliação do Plano no sentido de universalizar o serviço de banda larga no país e tornar o Brasil um país, de fato, conectado;

5. Garantia da qualidade da velocidade da rede, como princípio de viabilidade de uso democrático da Internet;

6. Favorecimento da apropriação social das tecnologias de informação e comunicação, articulando políticas de serviços públicos via rede e e-gov, além de espaços qualificados de participação política na web junto ao PNBL.

1) Dados divulgados na matéria “Jovens se afastam de partidos e buscam web para fazer política, diz pesquisa”, 15/06/2011, pela jornalista Nara Alves, no site Último Segundo/Política do portal IG. Acessado em 21 de junho de 2011.

Fonte: www.conjuve.org