De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição. Agora, o Supremo analisará aspectos específicos da lei, como o que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm chances de recorrer.

Em tese, o julgamento poderá terminar empatado porque o tribunal funciona atualmente com 10 ministros. O 11º. integrante, que sucederá a ministra aposentada Ellen Gracie Northfleet, ainda não foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A expectativa é a de que a presidenta escolha uma mulher para ocupar a cadeira que está vaga desde agosto.

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