Socorro Montezuma também ordenou que o prefeito de Aracati estabeleça um cronograma de pagamento para os próximos 12 meses dos plantonistas, devendo os salários serem pagos até o quinto dia útil de cada mês. Além disso, a juíza exigiu que seja remetida mensalmente à Comarca a escala de plantões dos médicos do Hospital Dr. Eduardo Dias referente às especialidades de anestesia, ortopedia, cirurgia e clínica geral.

Sem pagar os plantonistas desde agosto deste ano - cerca de 25 médicos -, a Prefeitura de Aracati vem pondo em risco a vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que buscam os serviços do hospital. Maior unidade pública da 7ª Regional de Saúde do Ceará, o HMED atende as demandas de Aracati, Beberibe, Fortim, Itaiçaba e Icapuí. Uma população estimada em 160 mil habitantes.

A decisão judicial foi anunciada uma semana depois que o Ministério Público (MP) encaminhou à Justiça uma Ação Civil Pública denunciando o estado “alarmante da saúde pública em Aracati, a insuficiência de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), precárias condições de trabalho para os profissionais da saúde e péssimas condições de estrutura no HMED”.

De acordo com o promotor Alexandre Alcântara, por causa da situação de penúria e antissanitária das instalações do HMED, o “Estado (Secretaria da Saúde do Ceará) deveria assumir os atendimentos de serviços de média e alta complexidade, ambulatoriais nas clínicas médicas, cirurgia geral, apoio de diagnóstico e terapêutico e as demandas da urgência e emergência”. Isso tudo até que fosse providenciada, através de convênios entre Aracati, Estado e governo federal, a “reforma responsável” ou construção de um novo hospital Dr. Eduardo Dias.

O prefeito foi procurado pelo jornal O Povo e o mesmo não foi localizado e assessores afirmaram que o prefeito não queria falar sobre o caso.

Fonte:Jornal O Povo