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Joaquim, o PIG e o julgamento político 470

Foto:Divulgação

O julgamento da Ação 470, conhecido como Mensalão na última quarta-feira, 18/9, abriu um novo capitulo na historia com os embargos que encaminhou uma revisão no julgamento só para 2014, mesmo com a pressão e perseguição do partido da imprensa golpista, PIG, pra cima do juiz que tinha o voto decisivo, Celso de Mello, para muito essa historia havia chega ao seu fim com sentenças pesadas contra quase todos os 25 de 37 réus, mesmo sendo considerado por especialistas criminais e de direitos humanos como um dos maiores erros judiciários da História. Se, contra alguns réus, houve provas suficientes dos delitos, contra outros os juízes que os condenaram agiram por dedução. Guiaram-se com bengalas, mas com olhos bem abertos, para incriminar alguns dos réus.

O relator do processo não atuou como juiz “imparcial”: fez-se substituto da polícia e passou a engenhosas deduções, para concluir que o grande responsável fora o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Podemos até admitir, para conduzir o raciocínio, que Dirceu fosse o mentor dos atos tidos como delituosos, mas faltaram provas, e sem provas não há como se condenar ninguém. A acusação defendia que, seria uma ordem explícita do ministro a alguém que lhe fosse subordinado (Delúbio não era, Genoíno, menos ainda), não se caracteriza o domínio do fato. Falta provar, devidamente, que ele cometeu os delitos de que é acusado.

O julgamento, por mais argumentos que possam ser reunidos pelos membros do STF, foi sim político, quando o juiz Joaquim Barbosa ressaltou que a opinião publica esperava exemplo desse julgamento seu companheiro de STF, Roberto Barroso rebateu “Não podemos julgar para dar satisfação a imprensa e a opinião publica, porque a Lei precisa ser aplicada por ela mesma”, fazendo com que o presidente do STF terminasse a sessão do dia no mesmo momento.

O STF agiu, notoriamente com ira revolucionária de alguns de seus membros, como se fosse a Convenção Nacional. Como uma Convenção Nacional tardia, mais atenta às razões da direita. Foi um tribunal político, mas sob o mandato de quem? Quem os elegeu? E qual deles pôde assumir, com essa grandeza, a responsabilidade do julgamento político, que assumiu o Incorruptível? E qual dos mais exacerbados poderia dizer aos outros que deviam julgar como homens de Estado, e não como juízes?

Calma Joaquim

O presidente do STF, depois da sua derrota a favor dos embargos, se mostrou irritado e desrespeitou vários colegas juízes e não reconheceu oficialmente como prevê o STF até o dia seguinte, deixando publicamente sua intenção pessoal de culpa.

Passo a passo
Confira como será o caminho do novo julgamento

Os 12 réus que tiveram no mínimo quatro votos pela absolvição em algum dos crimes pelos quais foram condenados poderão apresentar embargos infringentes para reabrir o julgamento.

Antes, porém, o STF terá que publicar o acórdão dos embargos de declaração. O prazo, de acordo com o regimento interno, termina em 5 de outubro.

Só depois da publicação do acórdão abre-se o prazo de 30 dias corridos para a apresentação dos embargos infringentes.

O relator dos embargos infringentes não tem prazo para apresentar o voto.

O recesso de fim de ano do STF vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Mas, na prática, a Corte só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro, porque os ministros têm férias coletivas no mês anterior. Com isso, a análise dos embargos infringentes pelo plenário deve ocorrer ao longo de 2014.

O que são os embargos infringentes?

Trata-se de uma modalidade de recurso prevista no regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e que permite novo julgamento de condenados em processo penal que tenha sido originado no Supremo e que tenham obtido pelo menos quatro votos pela absolvição.