Agricultores familiares não pagarão mais para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício vai ser possível após o governador Camilo Santana (PT-CE) assinar, nesta quarta-feira, 18/07, no Palácio da Abolição, o decreto que *regulamenta a isenção das taxas para a expedição do documento. Os valores das tarifas que serão dispensadas variam entre R$ 212,99 e R$ 462,48. O decreto é válido até dezembro deste ano.
Segundo o governador, o benefício representa um investimento da ordem R$ 280 milhões para a população do campo. “É uma economia de 420 reais por pessoa. Nós temos 670 mil agricultores com DAP. Se todo mundo fosse tirar hoje, o investimento representaria cerca de 280 milhões de benefícios”, calculou.
Estiveram presentes na solenidade os secretários Nelson Martins (Casa Civil), Jesualdo Farias (Cidades) e Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário), o deputado estadual Moisés Braz (autor do projeto de Lei da CNH Rural), o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Gadyel Gonçalves, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), Francisco Wil e Silva Pereira. Participaram, ainda, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), a deputada estadual Rachel Marques, e o presidente do PT no Ceará, Francisco de Assis Diniz.
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*Somentes taxas do Detran serão gratuitas, o pagamento das taxas da auto escola continuaram sendo pagas.
Escrito com informações da Assessoria de comunicação do Governo do Ceará.
