que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria e aprovar novamente para encaminhar para uma nova aprovação no Senado Federal.

A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.

No dia 17 de junho desse ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal.