Blog do Rikáryo

Na próxima quarta-feira, 09/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar as ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade nas eleições municipais de 2012.

No início deste ano, o STF tinha concluiu que a regra aprovada com o intuito de moralizar a política brasileira não poderia ter impedido a candidatura de políticos punidos, por exemplo, com cassação e condenação.

De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição. Agora, o Supremo analisará aspectos específicos da lei, como o que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm chances de recorrer.

Em tese, o julgamento poderá terminar empatado porque o tribunal funciona atualmente com 10 ministros. O 11º. integrante, que sucederá a ministra aposentada Ellen Gracie Northfleet, ainda não foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A expectativa é a de que a presidenta escolha uma mulher para ocupar a cadeira que está vaga desde agosto.

Saiba mais: www.fichalimpa.org.br